16/09/2026

“Witnesseth”, “whereas” e “heretofore”: por que o inglês jurídico está abandonando a linguagem arcaica nos contratos?

Resumo: Expressões como witnesseth, heretofore, hereinafter e party of the first part marcaram durante séculos a redação contratual em inglês. Hoje, porém, a ideia de que um contrato precisa soar antigo e excessivamente formal para ser juridicamente rigoroso vem perdendo espaço. O movimento de plain language drafting privilegia uma redação mais clara e direta, sem abandonar a precisão técnica. Para advogados brasileiros, essa mudança é especialmente relevante: reproduzir o legalese tradicional pode significar aprender um estilo que parte da prática jurídica de língua inglesa procura deixar para trás.

Por que alguns contratos em inglês parecem tão antigos?

Quem trabalha com contratos em inglês provavelmente já encontrou expressões que dificilmente apareceriam em uma conversa ou em um texto profissional contemporâneo:

WITNESSETH

heretofore

hereinafter

party of the first part

Esse vocabulário não surgiu por acaso. Ele faz parte de uma longa tradição de redação jurídica desenvolvida ao longo de séculos de prática britânica e americana.

Como resultado, muitos profissionais passaram a associar essas construções à própria aparência de um contrato: quanto mais formal e distante da linguagem cotidiana, mais “jurídico” o documento pareceria.

Essa associação, porém, vem sendo questionada.

O que é “legalese”?

Legalese é o termo utilizado para se referir a uma linguagem jurídica excessivamente formal, técnica ou complexa, frequentemente marcada por construções e palavras pouco utilizadas fora do Direito.

No contexto contratual, isso pode incluir expressões arcaicas que permaneceram nos documentos por tradição.

O problema não está simplesmente no fato de uma palavra ser antiga. A questão é saber se ela desempenha uma função necessária.

Se uma expressão torna a frase mais difícil de compreender sem acrescentar precisão jurídica, sua presença pode ser apenas uma herança de modelos anteriores.

O que significam “witnesseth”, “heretofore” e “hereinafter”?

Alguns exemplos ajudam a entender por que essas palavras são tão características do inglês jurídico tradicional.

Witnesseth é uma forma arcaica relacionada a witness e aparece tradicionalmente na abertura de instrumentos jurídicos.

Heretofore significa, em termos gerais, “até este momento” ou “anteriormente”.

Hereinafter é utilizado para indicar algo que será mencionado posteriormente no próprio documento.

Também é possível encontrar fórmulas como:

party of the first part

e

party of the second part

para identificar as partes de um contrato.

Essas construções podem soar particularmente jurídicas para quem está aprendendo Legal English. Justamente por isso, existe o risco de o advogado concluir que precisa reproduzi-las para redigir um contrato adequadamente em inglês.

O que é “plain language drafting”?

Plain language drafting é uma abordagem de redação que busca tornar documentos mais claros, diretos e compreensíveis sem sacrificar a precisão necessária ao contexto jurídico.

No campo contratual, isso significa questionar palavras e estruturas utilizadas apenas porque fazem parte da tradição.

Em vez de perguntar “como os contratos sempre foram escritos?”, o redator passa a considerar se determinada formulação comunica a regra contratual da maneira mais clara possível.

A mudança não significa transformar contratos em textos informais.

Um contrato continua exigindo rigor terminológico, consistência, organização e precisão. A diferença está em não confundir essas características com complexidade linguística desnecessária.

Por que a linguagem arcaica está perdendo espaço nos contratos?

O argumento a favor de uma linguagem mais clara não é simplesmente estético.

Um dos principais objetivos da redação contratual é permitir que as partes compreendam com precisão seus direitos, suas obrigações e as consequências jurídicas previstas no documento.

Quando uma palavra arcaica acrescenta dificuldade de leitura sem exercer uma função jurídica própria, ela pode trabalhar contra esse objetivo.

Considere heretofore. Se a mesma informação puder ser transmitida de maneira mais direta e inequívoca com vocabulário contemporâneo, a formalidade adicional proporcionada pelo termo não torna necessariamente a cláusula juridicamente melhor.

A discussão, portanto, é sobre funcionalidade.

A SEC também adota “plain English”?

A discussão sobre clareza na linguagem jurídica ultrapassou os escritórios de advocacia.

Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) adotou iniciativas de plain English para determinados documentos destinados a investidores.

Esse movimento é relevante porque mostra que a busca por linguagem mais clara não deve ser confundida com uma tendência informal de redação.

Ela também aparece em contextos regulatórios nos quais precisão e qualidade da informação são fundamentais.

Usar “legalese” torna um contrato mais seguro?

Não necessariamente.

Um contrato não se torna tecnicamente melhor apenas porque utiliza palavras mais antigas ou construções mais formais.

Da mesma forma, retirar legalese não torna automaticamente um documento melhor. Uma redação aparentemente simples pode ser imprecisa, ambígua ou juridicamente inadequada.

O critério mais importante é a função de cada escolha linguística.

O redator precisa avaliar se determinada expressão contribui para transmitir com precisão o efeito jurídico pretendido. Se ela apenas reproduz uma convenção antiga sem acrescentar significado relevante, sua manutenção merece ser questionada.

Contratos com linguagem arcaica estão errados?

Não.

A presença de termos como witnesseth, heretofore ou hereinafter não significa, por si só, que um contrato esteja errado ou seja inválido.

Essas expressões continuam aparecendo em documentos jurídicos.

A mudança está na premissa de que elas precisam estar presentes para que o contrato seja adequadamente jurídico.

A clareza passou a ocupar um espaço maior na discussão sobre qualidade da redação contratual. Um documento pode ser formal, tecnicamente rigoroso e juridicamente preciso utilizando uma linguagem contemporânea.

Por que isso importa para advogados brasileiros?

Essa discussão tem uma consequência importante para quem aprende inglês jurídico no Brasil.

Ao entrar em contato com contratos americanos ou britânicos mais antigos, o advogado pode identificar determinadas expressões como características do Legal English e incorporá-las à própria redação.

O problema é que reconhecer linguagem jurídica e saber redigir juridicamente são competências diferentes.

Um advogado precisa compreender witnesseth se encontrar o termo em um documento. Isso não significa que precise utilizá-lo ao elaborar um novo contrato.

O mesmo raciocínio vale para outras construções tradicionais.

Por isso, aprender Legal English não deveria significar simplesmente imitar a linguagem encontrada em qualquer contrato escrito por um falante nativo. É necessário compreender quando aquele documento foi produzido, quais convenções de redação utiliza e se essas convenções ainda correspondem às práticas que se deseja adotar.

“Parecer jurídico” e escrever com precisão são a mesma coisa?

Essa talvez seja a distinção mais importante.

Determinadas palavras fazem um texto parecer jurídico porque estão fortemente associadas à tradição documental do Direito. Essa aparência, porém, não garante maior precisão.

A qualidade de uma cláusula depende da capacidade de estabelecer de forma suficientemente clara aquilo que as partes pretendem regular.

O rigor técnico está na escolha cuidadosa das palavras, na consistência dos conceitos e na redução de ambiguidades relevantes.

A linguagem jurídica contemporânea pode continuar sendo altamente técnica quando o assunto exigir. O que o plain language drafting questiona é a complexidade que não desempenha uma função útil.

Conclusão

Expressões como witnesseth, heretofore, hereinafter e party of the first part pertencem a uma tradição importante da redação jurídica em inglês e, por isso, continuam aparecendo em contratos.

Conhecê-las faz parte do repertório de quem trabalha com Legal English. Reproduzi-las automaticamente é outra questão.

A tendência em direção ao plain language drafting mostra uma mudança de perspectiva: clareza e rigor jurídico não precisam estar em lados opostos. Uma redação mais direta pode preservar a precisão técnica sem carregar construções arcaicas apenas para conferir ao documento uma aparência mais jurídica.

Para o advogado brasileiro, a consequência prática é importante: ao redigir um contrato em inglês, o objetivo não deve ser fazer o texto “soar jurídico”. Deve ser escrever com a clareza e a precisão que a função jurídica de cada cláusula exige.

Perguntas frequentes

O que significa “legalese”?
Legalese é uma forma de linguagem jurídica excessivamente formal ou complexa, frequentemente caracterizada por termos técnicos, construções tradicionais e palavras pouco utilizadas fora do contexto jurídico.

O que significa “witnesseth” em contratos?
Witnesseth é uma forma arcaica tradicionalmente encontrada na abertura de determinados instrumentos jurídicos em inglês.

O que significa “heretofore”?
Heretofore significa, em termos gerais, “até este momento” ou “anteriormente” e é característico de uma redação mais tradicional.

O que significa “hereinafter”?
Hereinafter é utilizado para fazer referência a algo ou alguém da forma como será denominado posteriormente no documento.

O que é “plain language drafting”?
É uma abordagem de redação que busca comunicar o conteúdo jurídico de maneira clara, direta e compreensível, preservando a precisão técnica necessária.

É errado usar palavras arcaicas em contratos em inglês?
Não necessariamente. A questão é avaliar se a expressão exerce uma função útil ou se está sendo mantida apenas por tradição.

Um contrato precisa usar “legalese” para parecer profissional?
Não. Formalidade e precisão jurídica não dependem do uso de expressões arcaicas. Um contrato pode ser tecnicamente rigoroso utilizando linguagem contemporânea e clara.

Advogados precisam aprender termos como “witnesseth” e “heretofore”?
É útil reconhecê-los e compreender seu significado porque eles ainda podem aparecer em documentos jurídicos. Isso não significa que devam ser reproduzidos automaticamente na redação de novos contratos.