“Shall”, “will” ou “must” em contratos em inglês: qual verbo usar para expressar obrigação?

Resumo: Shall foi, durante décadas, um dos verbos mais característicos da redação contratual em inglês para expressar obrigações. Seu uso, porém, passou a ser questionado por causa da ambiguidade que o termo pode assumir em diferentes contextos. Na redação jurídica contemporânea, will e must aparecem como alternativas mais diretas: will pode ser usado para obrigações contratuais, enquanto must deixa explícito o caráter impositivo da obrigação. Isso não significa que shall esteja necessariamente errado, mas que sua utilização deve ser uma decisão consciente de redação, e não apenas uma convenção herdada do legalese.

O que significa “shall” em um contrato?

Durante décadas, shall foi utilizado como verbo padrão para expressar obrigação em contratos redigidos em inglês.

É comum, por exemplo, encontrar cláusulas como:

The Tenant shall pay the rent on the first business day of each month.

Nesse contexto, shall pretende estabelecer uma obrigação da parte: o locatário deve pagar o aluguel na data determinada.

Por essa razão, advogados acostumados a contratos mais tradicionais podem estranhar quando encontram uma minuta em que shall foi substituído sistematicamente por will ou must.

A mudança, porém, não significa necessariamente que o contrato tenha sido mal redigido.

Ela está relacionada a uma discussão mais ampla sobre precisão e clareza na redação jurídica em inglês.

Por que o uso de “shall” passou a ser questionado?

O principal problema de shall é que o verbo nem sempre foi utilizado com uma única função.

Dependendo do contexto, pode indicar uma obrigação, referir-se a algo que acontecerá no futuro ou assumir outras funções. Essa multiplicidade de usos criou um problema justamente onde se esperaria maior precisão: na interpretação de textos jurídicos.

Considere:

The Tenant shall pay the rent.

A intenção pode ser impor uma obrigação ao locatário.

Mas o uso histórico de shall em diferentes sentidos tornou o verbo menos inequívoco do que parece.

Por isso, a discussão contemporânea não se resume a uma preferência por uma linguagem mais moderna. A questão é saber se existe uma maneira mais clara de indicar exatamente a função que determinada disposição deve exercer.

“Shall” está errado em contratos em inglês?

Não.

O fato de shall ser questionado na redação jurídica contemporânea não significa que todo contrato que utilize o verbo esteja errado.

O termo continua presente em inúmeros contratos e documentos jurídicos.

A questão relevante é outra: por que ele está sendo usado naquela cláusula?

Se a resposta for apenas “porque contratos em inglês são escritos assim”, há um problema de técnica redacional.

A escolha de um verbo que estabelece direitos e obrigações não deveria decorrer apenas de uma convenção linguística. Ela deve refletir aquilo que a cláusula pretende juridicamente estabelecer.

Qual é a diferença entre “shall”, “will” e “must” em contratos?

Os três verbos não devem ser tratados simplesmente como sinônimos intercambiáveis.

Em abordagens contemporâneas de redação jurídica, will pode ser empregado para expressar obrigações assumidas pelas partes no funcionamento normal do contrato.

Por exemplo:

The Client will pay the fees within 30 days.

Já must torna mais explícita a ideia de uma exigência ou obrigação impositiva:

The Supplier must comply with all applicable safety requirements.

A vantagem de must, nesse contexto, está na clareza de sua função: o leitor identifica imediatamente que a disposição estabelece algo obrigatório.

Shall, por sua vez, carrega uma tradição muito mais longa na linguagem jurídica, mas também uma história de usos diferentes.

Isso não significa que a solução seja substituir mecanicamente todo shall por will ou must. A escolha depende da função que cada disposição exerce.

Quando usar “will” em um contrato?

Will pode ser utilizado para estabelecer aquilo que uma parte se compromete a fazer no âmbito da relação contratual.

Por exemplo:

The Company will deliver the documents by June 30.

A redação apresenta diretamente aquilo que a empresa deverá fazer durante a execução do contrato.

O uso de will também tem a vantagem de ser familiar fora da linguagem jurídica, reduzindo parte da artificialidade tradicionalmente associada ao legalese.

Isso, entretanto, exige atenção ao contexto. Como will também é utilizado normalmente para expressar futuro em inglês, o redator precisa garantir que a cláusula deixe clara a natureza da disposição.

Quando usar “must” em um contrato?

Must é particularmente útil quando o objetivo é indicar inequivocamente que determinada conduta é obrigatória.

Compare:

The Employee must maintain the information confidential.

Aqui, a função impositiva da disposição é evidente.

O verbo pode ser especialmente útil quando o redator quer eliminar dúvidas sobre se determinada conduta é obrigatória ou meramente esperada.

A questão, portanto, não é descobrir qual verbo parece “mais jurídico”. É selecionar aquele que comunica com maior precisão a função da cláusula.

Por que a discussão sobre “shall” importa para advogados brasileiros?

Para um advogado brasileiro, shall pode parecer apenas uma peculiaridade do inglês jurídico.

Mas a discussão revela um ponto mais importante: revisar um contrato em inglês não consiste apenas em verificar gramática, terminologia ou correspondências entre português e inglês.

Também é necessário compreender as convenções de redação jurídica do sistema em que aquele documento será utilizado.

Uma cláusula pode estar gramaticalmente correta e ainda apresentar uma escolha redacional que mereça revisão.

Da mesma forma, substituir uma expressão tradicional por outra mais contemporânea não significa necessariamente simplificar o contrato ou torná-lo menos jurídico.

Em alguns casos, a mudança busca justamente aumentar a precisão.

É recomendável substituir todo “shall” por “will” ou “must”?

Não de maneira automática.

Uma substituição global sem analisar a função de cada ocorrência pode simplesmente trocar um problema por outro.

Antes de alterar o verbo, é necessário identificar o que a disposição está fazendo: impondo uma obrigação, descrevendo uma consequência, estabelecendo uma condição ou indicando algo que acontecerá no futuro.

Somente depois dessa análise faz sentido decidir qual verbo comunica melhor aquela função.

Essa é uma diferença importante entre editar um contrato e apenas modernizar seu vocabulário.

O que essa discussão ensina sobre Legal Writing?

A discussão sobre shall ilustra uma transformação mais ampla no Legal Writing: palavras tradicionais não devem ser preservadas apenas porque “sempre foram usadas” em documentos jurídicos.

A redação contratual precisa ser funcional.

Isso significa perguntar não apenas se uma expressão está gramaticalmente correta, mas também se transmite de maneira inequívoca o efeito pretendido.

Para o advogado que trabalha com contratos internacionais, essa competência exige algo além de um bom nível de inglês. É necessário entender como determinadas escolhas linguísticas podem interferir na interpretação jurídica do documento.

Conclusão

Shall não se tornou simplesmente um verbo “errado” em contratos em inglês. Ele continua sendo encontrado com frequência na redação jurídica.

O que mudou foi a forma como seu uso passou a ser analisado.

Em vez de empregar shall automaticamente para toda obrigação contratual, abordagens contemporâneas de redação jurídica favorecem escolhas mais conscientes, recorrendo a will ou must quando esses verbos comunicam com maior clareza a função da disposição.

Para o advogado brasileiro, a principal lição não é decorar uma regra como “não use shall”. É compreender que a escolha entre shall, will e must faz parte da técnica de redação contratual e pode afetar a maneira como uma cláusula é interpretada.

Perguntas frequentes

O que significa “shall” em contratos?
Shall é tradicionalmente utilizado na redação contratual em inglês para estabelecer obrigações das partes. Seu uso, entretanto, também ocorreu historicamente com outras funções, o que contribuiu para questionamentos sobre sua precisão.

“Shall” está errado em contratos em inglês?
Não. O verbo continua presente em contratos e outros documentos jurídicos. A discussão contemporânea diz respeito principalmente à clareza e à conveniência de utilizá-lo quando existem alternativas mais diretas.

Posso substituir “shall” por “will” em um contrato?
Em determinadas cláusulas, sim, mas a substituição não deve ser automática. É necessário identificar a função da disposição antes de escolher o verbo adequado.

Qual é a diferença entre “will” e “must” em contratos?
Will pode ser utilizado para indicar obrigações assumidas pelas partes no curso da relação contratual. Must explicita de maneira mais direta que determinada conduta é obrigatória.

“Must” é melhor do que “shall”?
Quando a intenção é deixar inequívoca uma obrigação impositiva, must pode proporcionar maior clareza. Isso não significa, porém, que ele deva substituir shall indiscriminadamente em todas as cláusulas.

Por que advogados brasileiros precisam conhecer essa diferença?
Porque revisar contratos em inglês exige compreender não apenas o idioma, mas também as convenções e técnicas de redação jurídica. A escolha entre shall, will e must pode ter relevância para a interpretação da cláusula.