Por que os contratos em inglês costumam ser mais longos que os contratos em português? Versão 2

13/04/2022

Os contratos no Brasil, que adota o sistema de Civil Law, costumam ser mais curtos porque existe um ordenamento jurídico denominado Código Civil, que rege todos os contratos de forma implícita, não sendo necessário inserir diversas cláusulas para somente reiterar o que já é previsão legal, enquanto que nos países de Common Law, não existe uma regulamentação nacional obrigatória para todos os tipos de contrato.

Por outro lado, nos contratos de língua inglesa não se deve confundir o termo “contract” com o “agreement”, tendo em vista que o primeiro cria, necessariamente, obrigações mútuas entre as partes, sendo imprescindível a existência de contraprestação.

Consequentemente, os contratos na língua inglesa costumam ser mais longos, pela necessidade de constar neles todos os elementos primordiais, bem como todas as cláusulas contratuais que qualificam a espécie do contrato. Tudo deve estar redigido no documento, sob pena do magistrado, em eventual litígio, não compreender que se trata de um “contrato” e, por isso, não seja executável. 

Portanto, é necessário tomar todas as cautelas na elaboração de um contrato, incluindo todas as cláusulas essenciais e características, sendo um exemplo a inclusão da cláusula denominada de “severability”, que permite a independência das disposições contratuais.  

Quando se trata de Common Law, tudo aquilo que não é expressamente proibido é permitido. Se houver uma questão de legalidade, será resolvida pela Justiça e se tornará uma decisão vinculante (se julgada por instâncias superiores).

Em comparação, o Civil Law é geralmente prescritivo. No Brasil, os contratos são regulados pelo Código Civil, que determina os pressupostos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. São regras gerais nacionais previamente estabelecidas, sendo vedada a elaboração contratual em termos não dispostos na legislação. Definitivamente, há menos liberdade de contrato do que no sistema jurídico americano.

É certo que um contrato com regras gerais previamente estabelecidas e codificadas não necessita de tantas cláusulas, enquanto um contrato que pode ser livremente estabelecido pelas partes necessita esclarecer todos os pontos relevantes para a validade do negócio. Isso resultará em um contrato mais curto do que em um país de Common Law.

Por fim, outro aspecto que torna os contratos na língua inglesa mais longos é também o uso de termos similares, como “pay, satisfy and discharge” que poderiam ser substituídos pela palavra “pay”. O uso repetitivo de sinônimos em contratos acaba por estender demasiadamente o seu tamanho e é reconhecido como um exemplo clássico do legalease (termo pejorativo relacionado à linguagem jurídica).

O artigo foi redigido pelos seguintes alunos da fundadora do Descomplicando o Inglês Jurídico, no curso de Extensão Universitária da PUC-SP:

Ana Beatriz Santos Vasconcelos, Camila Silva Oliveira, Gláucia Albuquerque Brasil, Mariana de Carvalho Morelli, Tácilys Cardoso de Sousa, Victória Rocha Dias Bittencourt.