Por que os contratos em inglês costumam ser mais longos que os contratos em português? Versão 1

13/04/2022

O contrato é um elemento de extrema importância dentro do direito em qualquer país. Em português, podemos defini-lo como: “É um acordo voluntário entre duas ou mais partes, que é executável nos termos da lei. São a base do mundo dos negócios e do comércio em uma economia livre”. Na língua inglesa, a definição de contrato é muito semelhante à portuguesa, a saber: “A contract is a legally enforceable agreement between two or more parties, giving rise to obligations for the parties involved”. Apesar de tais definições serem praticamente iguais, existem diversas diferenças na elaboração de contratos nesses idiomas.

Essas diferenças nos contratos ocorrem, principalmente, por causa dos sistemas jurídicos aos quais esses contratos estão submetidos, já que a língua inglesa é utilizada em países que, em seu âmbito jurídico, estão dentro do sistema da Common Law, como nos EUA, enquanto, no Brasil, que utiliza o português, tem-se como sistema jurídico a Civil Law.

Desse modo, na Common Law, os contratos têm como fonte primária do direito a jurisprudência, que garante aos contratantes e juízes maior liberdade de contratar e julgar e, por conseguinte, é necessário detalhar e prever cada aspecto dos contratos na língua inglesa.

Nesse sentido, a autora Luciana Fonseca (2014) diz que:

"Contratos redigidos originalmente em inglês, quando comparados a contratos da mesma espécie em português, costumam ser bem mais extensos. A principal razão diz respeito ao sistema da Common Law conferir maior autonomia para contratar e não contar com tantas regras subsidiárias. Outra razão é possuírem os contratos em inglês, tradicionalmente, mais anexos que os redigidos em português." (FONSECA, 2014, p.151)1

Como exemplo destes anexos, poderíamos citar os recitals que são partes necessárias nos contratos em inglês, enquanto que, no português, não são fundamentais. Além destas partes, o sistema jurídico de origem inglesa tem mais anexos, como as cláusulas contratuais considerations, definitions e entire agreement, que não existem em outros sistemas.

Portanto, apesar do contrato ter em sua origem uma definição similar para ambos os sistemas, os contratos em inglês são mais longos por causa do sistema jurídico do qual provêm, posto, que, neste, a legislação carece de uma regulamentação mais específica para contratos. Dessa maneira, é necessário que os contratos tenham uma maior extensão, enquanto em português, no Civil Law, se mostram mais curtos, já que definidos em lei, sem a necessidade de tantas cláusulas e informações.

FONSECA, Luciana Carvalho. Inglês Jurídico: tradução e terminologia / Luciana Carvalho Fonseca.  1. Ed. - São Paulo: Lexema, 2014.

O artigo foi redigido pelos seguintes alunos da fundadora do Descomplicando o Inglês Jurídico, no curso de Extensão Universitária da PUC-SP:

Antonio Augusto Brito Costa, Eduarda Penteado Fortunato, Felipe Molina de Castro Roland, Geovana Tenório, Guido Reinaldo Pássaro, Marina Ordones Penna e Renata Silvia Diniz.