20/03/2024

Quando nos aprofundamos no estudo do direito comparado e do inglês jurídico, é essencial compreender as diferenças fundamentais entre os sistemas de diversos países. Este artigo abordará alguns dos principais contrastes entre o sistema da common law predominantemente utilizado nos Estados Unidos, e o sistema da civil law, especificamente o brasileiro.

1. O julgamento

Ambos os sistemas têm uma base comum no que diz respeito ao processo de julgamento. Enquanto no Brasil a ênfase recai sobre a letra da lei, códigos e a própria Constituição, nos Estados Unidos a jurisprudência tem um papel mais proeminente. No entanto, o ponto crucial é que os magistrados, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, começam sua análise baseando-se nas leis/códigos. Se não encontram uma solução nesta etapa, então recorrem à jurisprudência.

2. Resolução de casos práticos

Uma distinção notável é como os sistemas lidam com situações práticas. No Brasil, quando uma nova situação emerge, espera-se que o Legislativo a regulamente. Por outro lado, nos Estados Unidos, o Judiciário tem mais liberdade para decidir sobre questões novas e emergentes, como, por exemplo, casos envolvendo inteligência artificial. Pode, neste caso, surgir o que chamamos de “judge-made law”, que são decisões judiciais com força de lei.

3. O papel do advogado

Nos Estados Unidos, frequentemente vemos advogados atuando de forma mais proativa, investigando e reunindo informações diretamente das testemunhas, por exemplo. Em contraste, no Brasil, o papel do advogado pode parecer mais secundário e passivo em comparação com seu equivalente na common law.

4. A função do magistrado

Enquanto no Brasil os magistrados são vistos, muitas vezes, como “diretores”, conduzindo os processos de perto, nos Estados Unidos, eles atuam mais como “árbitros”, intervindo apenas em questões específicas.

5. Influência do Judiciário na criação de leis

Um ponto fascinante é a capacidade do Judiciário em influenciar a criação de leis. Nos Estados Unidos, por exemplo, decisões judiciais podem se tornar jurisprudências obrigatórias para instâncias inferiores, criando o que é conhecido como "judge-made law", já citado acima.

6. O ingresso na magistratura

No Brasil, os magistrados são selecionados por meio de concurso público. Nos Estados Unidos, os juízes federais (incluindo os de primeira instância) são nomeados pelo presidente. No nível estadual, os magistrados são eleitos, nomeados pelo governador ou por representantes do governador, a depender do estado.

Conclusão

É válido pontuar que os sistemas da civil law e da common law diferem em vários aspectos, mas isso não significa que um deles é melhor ou pior que o outro. As origens dos sistemas são distintas, bem como as sociedades onde estão inseridos.